22°C 37°C
Teresina, PI
Publicidade

Comissão aprova projeto que cria banco de monitoramento de crimes violentos

Câmara continua analisando o assunto

17/11/2026 às 16h02
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Ricardo Maia recomendou a aprovação da proposta-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Ricardo Maia recomendou a aprovação da proposta-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A proposta altera a Lei de Segurança Pública para integrar as estatísticas criminais em todo o país por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei 1147/26 centraliza o registro e o acompanhamento de informações sobre homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte.

Pelo texto, a atualização dos dados deverá ocorrer, preferencialmente, em tempo real, abrangendo desde o registro inicial da ocorrência policial até o desfecho judicial com a condenação.

O relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. “O enfrentamento à letalidade violenta no Brasil exige um planejamento sofisticado, amparado em dados atualizados, confiáveis e fluidos entre os entes federativos", argumentou.

Na avaliação de Maia, o novo banco de dados ajudará a resolver um gargalo na gestão de informações policiais e judiciais no país.

“A consolidação de dados padronizados e atualizados ampliará a capacidade de análise criminal, favorecerá a identificação de padrões de organizações criminosas e contribuirá para a elaboração de estratégias mais eficazes de prevenção e repressão à criminalidade”, completou.

Participação
Para participar da rede, os estados e o Distrito Federal poderão enviar as informações ao sistema nacional ou integrar seus próprios bancos de dados à plataforma federal.

Os entes federados que não fornecerem ou não atualizarem os dados poderão ter suspensos os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao Sinesp.

O texto determina ainda a observância das regras de proteção de dados pessoais para resguardar o sigilo das investigações policiais e a intimidade dos envolvidos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Teresina, PI
34°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 37°

36° Sensação
5.54km/h Vento
41% Umidade
37% (0.23mm) Chance de chuva
05h25 Nascer do sol
17h46 Pôr do sol
Qua 38° 24°
Qui 40° 23°
Sex 40° 23°
Sáb 41° 23°
Dom 40° 24°
Atualizado às 15h01
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,23%
Euro
R$ 6,36 -0,07%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,614,90 -2,29%
Ibovespa
170,097,95 pts 0.47%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias