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Juiz arquiva inquérito da morte do ex-prefeito Firmino Filho

Além disso, o magistrado determinou a quebra de sigilo e liberou os depoimentos prestados no inquérito.

01/07/2021 20h08
Por: Redação
Juiz arquiva inquérito da morte do ex-prefeito Firmino Filho

O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou o arquivamento e a quebra do sigilo do inquérito que investigava a morte do ex-prefeito de Teresina, Firmino Filho, que morreu em 06 de abril deste ano. A determinação judicial é do dia 19 de maio.

O magistrado afirmou que o arquivamento se deve à ausência de tipicidade penal do fato ocorrido. “Não foi demonstrada conduta delitiva nos autos, tendo em vista a natureza exclusivamente autônoma e reflexiva da morte causada por suicídio, demonstrada pela documentação policial”, declarou.

O juiz destacou ainda que não houve instigação ou auxílio para a consumação do fato. “Não decorre da documentação acostada que houve induzimento, auxílio ou instigação para o suicídio consumado”, pontuou.

Quebra de sigilo

Ao determinar a quebra de sigilo dos depoimentos, o juiz considerou que, no Estado Democrático de Direito a regra para a atuação do poder público é a da publicidade, e que, segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

“Levante-se imediatamente o sigilo do presente procedimento, possibilitando-se ampla publicidade a todos os atos aqui desenvolvidos”, determinou.

Morte

O ex-prefeito de Teresina morreu no dia 06 de abril, após cair do edifício Manhattan River Center, local em que funciona a sede do Tribunal de Contas da União (TCU), onde ele reassumiu sua função como auditor depois de deixar a prefeitura da capital, em janeiro deste ano.

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