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Cidades Condenação

Procon consegue condenação da Águas de Tereisna e Agespisa por falta de água em bairro de Teresina

A falta de acesso contínuo a água no bairro ocorre até os dias atuais. Por conta disso, a decisão da 1ª Vara Cível de Teresina também determina que haja a regularização do fornecimento em tempo integral aos moradores, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento

09/08/2021 07h18
Por: Redação
Procon consegue condenação da Águas de Tereisna e Agespisa por falta de água em bairro de Teresina

A Agespisa e a subconcessionária Águas de Teresina foram condenadas na Justiça ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos por má prestação de serviço no bairro Vale Quem Tem, em Teresina. Em ação ajuizada pelo Procon em 2013, foram relatados problemas no fornecimento de água no local, que era constantemente interrompido.

A falta de acesso contínuo a água no bairro ocorre até os dias atuais. Por conta disso, a decisão da 1ª Vara Cível de Teresina também determina que haja a regularização do fornecimento em tempo integral aos moradores, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Em sua defesa, a Agespisa alegou no processo que logo que tomou conhecimento acerca da situação da região, adotou todas as providências necessárias diante das dificuldades da topografia da região, tendo perfurado um poço tubular em agosto de 2013. Argumenta que foram realizadas manobras, interligações e direcionamento de fluxo, o que melhorou o abastecimento de água, e que a intermitência do fornecimento alegada está relacionada à complexidade e topografia elevada do bairro.

Entretanto, os problemas persistiram e a população tem sido prejudicada há anos. Mesmo após a mudança da concessão para a Águas de Teresina, não houve solução do problema, embora tenham sido notadas melhorias a partir de 2016. Ainda que a nova subconcessionária afirme que não poderia vir a ser responsabilizada por anterior falha na prestação de serviço, o juízo entende que, mesmo melhor, o serviço ainda é mal prestado. Assim, constataram-se problemas de abastecimento antes e depois da transferência da prestação do serviço.

As empresas têm até 15 dias para apresentar recurso.

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Jornalista Thiago Maciel
Sobre Jornalista Thiago Maciel
Thiago Maciel é Bacharel em Direito e Jornalista no estado do Piauí.
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