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Geral Julgamento

Denúncia contra Ciro Nogueira será decidida por Nunes Marques após empate

Dos 05 votos 2 estão a favor de tornar o minstro da casa civil réu e 2 estão a favor do arquivamento da denúncia, restando a Nunes Marques desempatar.

20/08/2021 09h21
Por: Redação
Denúncia contra Ciro Nogueira será decidida por Nunes Marques após empate

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 5ª feira (19.ago.2021) para rejeitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o senador e atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. A acusação deriva da Operação Lava Jato e acusa o congressista de obstruir as investigações que miraram organização criminosa formada por integrantes do PP.

Lewandowski seguiu a divergência aberta por Gilmar Mendes na 6ª feira (13.ago), quando o julgamento foi retomado no plenário virtual da 2ª Turma da Corte. O voto empatou a discussão: Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram, em 2018, para receber a denúncia contra Ciro Nogueira.

O ministro também afirmou que as supostas ações para embaraçar as investigações teriam ocorrido entre outubro de 2017 e março de 2018. “Datas, nas quais, entretanto, não mais existia qualquer investigação em curso sobre crimes praticados por organização criminosa”, escreveu Lewandowski.

Agora, caberá ao ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à Corte, decidir se coloca ou não o ministro da Casa Civil no banco dos réus. O julgamento se encerra às 23h59 desta 6ª feira (20.ago), mas pode ser suspenso caso Nunes Marques peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que leva o caso ao plenário físico da 2ª Turma.

A PGR (Procuradoria Geral da República) acusa Ciro Nogueira de atuar junto do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira (PP-RR) para dissuadir uma testemunha a alterar depoimento prestado à PF.

Outro Processo

Além da acusação de obstrução de Justiça, o ministro é acusado de receber R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio político a causas de interesse da construtora. A peça foi apresentada ao STF em fevereiro de 2020 pela subprocuradora Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República). Eis a íntegra (18 MB). Esta denúncia ainda não foi avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Em junho, o magistrado abriu novo prazo para as defesas se manifestarem sobre as acusações. Ciro Nogueira só se torna réu se a denúncia for recebida pelo Judiciário.

Ciro Nogueira responde ainda a um 3º inquérito em andamento no STF que apura suposto recebimento de propinas pagas pelo Grupo J&F em troca do apoio do PP à chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2014. A mesma investigação apura recebimento de vantagens indevidas pelo congressista em troca do rompimento da legenda com o governo petista, em meio ao impeachment de Dilma em 2016. A investigação está em fase final e a PF aguarda a ministra Rosa Weber, relatora do caso, conceder a prorrogação do inquérito para concluir as diligências e apresentar o relatório final das apurações.

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Jornalista Thiago Maciel
Sobre Jornalista Thiago Maciel
Thiago Maciel é Bacharel em Direito e Jornalista no estado do Piauí.
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