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Eleição do CRF - Piauí vai parar na justiça após ataques com Fakenews

A assessoria jurídica da Chapa 02 prestou queixa-crime junto ao TJ Piauí em desfavor dos candidatos da Chapa 01, que estão sendo acusados de se usaram de fakenews para atacar a honra de seus opositores

04/11/2021 às 15h12 Atualizada em 04/11/2021 às 17h16
Por: Redação
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Eleição do CRF - Piauí vai parar na justiça após ataques com Fakenews

A Equipe Jurídica do Farmacêutico e Candidato a Presidência do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Rodrigo Gonçalves, apresentou nesta manhã (04) QUEIXA CRIME em face de Sebastião Tribizi e Jeorgio Leão após os mesmos disseminarem em suas redes sociais postagens que sugerem haver desvio de conduta do candidato em relação a prestação de suas atividades junto ao Conselho Federal de Farmácia. 

 

Acontece que as postagens sugerem que o Conselho Federal de Farmácia teria efetuado pagamentos de diárias referente a eventos que não haviam acontecido, muito embora um dos autores da postagem tenha inclusive assinado e carimbado declaração referente a execução de evento, conforme foto. 

 

Munido de toda a documentação que comprova a fiel execução do Projeto e de suas atividades, restou claro que as postagens tinham a única intenção de macular a imagem do candidato e transformar uma “Fake News” em capital político. 

 

Além de Fake News, a conduta dos candidatos Sebastião Tribuzi e Jeorgio Leão são tipificadas no Código Penal brasileiro como Calúnia e Difamação. 

 

Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

Segundo a Equipe Jurídica da Vítima, a conduta dos autores além de tipificadas no código penal como crimes, estão investidas de um agravante, por se tratar de postagens em redes sociais. 

 

“Essa conduta está investida de uma amplitude maior, pela velocidade de divulgação por meio das redes sociais.” Explica o Dr. Flayne Vale, Advogado. 

 

Segundo o Advogado, crimes praticados na internet geram efeitos no mundo material, pois a internet é em verdade uma extensão da vida em sociedade.

 

Segundo informações desta coluna, a Equipe Jurídica da Vítima decidiu entrar na justiça após os ataques que os autores fizeram nas redes sociais. O Processo encontra-se em fase inicial e ainda não houve a distribuição, o que acontece por sorteio no TJPI.

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