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CRF Piauí emite nota após matéria sobre denúncias de irregularidades

Veja a nota na íntegra

10/11/2021 às 15h32
Por: Redação
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CRF Piauí emite nota após matéria sobre denúncias de irregularidades

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

O Conselho Regional de Farmácia-PI,  vem a público esclarecer os fatos narrados em matéria veiculada pelo portal de notícias Tribuna Piauí.

 

Inicialmente, deve ser registrado que o Conselho Regional de Farmácia assinou, em 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado e o Ministério Público do Piauí.

 

O Referido Termo de Ajuste de Conduta tem por finalidade normatizar a implementação de assistência farmacêutica plena na capital e no interior do Estado, o que vem ocorrendo paulatinamente nas cidades do Piauí, devendo ser concluído até de 2026.

 

Pelo fato do Estado do Piauí ser de grandes dimensões e contar com 224 municípios, essa primeira etapa de implementação contemplou apenas alguns municípios das regiões de desenvolvimento do Piauí.

 

Assim, em diversas cidades onde o Termo de Ajuste de Conduta ainda não foi completamente implantado, basta que a farmácia esteja regular junto ao CRF-PI, podendo os farmacêuticos assumirem responsabilidades técnicas nesses locais sem limitação de quantidade e distância.

 

Portanto, as suposições apresentadas na reportagem do site Tribuna Piauí não configuram atos irregulares no âmbito da atuação do profissional farmacêutico.

 

Ademais, todos os assuntos acordados estão sendo tratados oficialmente em manifestação junto ao Ministério Público.

 

O CRF-PI cumpre com todos os dispositivos do TAC de forma fiel, tendo em vista que esse é um documento de título executivo extrajudicial e deve ser cumprido por todos os órgãos que o assinaram.

 

O Conselho Regional de Farmácia do Piauí se coloca à disposição da sociedade piauiense e dos farmacêuticos para quaisquer esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

Conselho Regional de Farmácia-PI

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