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Prefeitura de Teresina pagou R$ 21 milhões a mais do que exige a lei do Fundeb

Ainda de acordo com o secretário, existem três leis sucessivas do Fundeb, a primeira lei diz o seguinte que 60% do fundo do Fundeb se destinava a pagar professor, muitos municípios e estados não vinham praticando sequer esse limite de 60%, devia dinheiro aos professores.

06/01/2022 às 12h44
Por: Redação
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Prefeitura de Teresina pagou R$ 21 milhões a mais do que exige a lei do Fundeb

O vice-prefeito de Teresina e secretário de Finanças, Robert Rios, diz que a prefeitura pagou R$ 21 milhões a mais do que os 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) exigido pela lei. Ainda segundo o secretário, durante o ano de 2021, foram 74,59% de todo dinheiro recebido pelo governo federal foi repassado para educação do município.

 
 
 

“O município de Teresina quando a lei era 60% a gente já vinha praticando 74,59%, então esse dinheiro dos professores nós já estávamos voluntariamente repassando", explica Rios.

 
 
 

Ainda de acordo com o secretário, existem três leis sucessivas do Fundeb, a primeira lei diz o seguinte que 60% do fundo do Fundeb se destinava a pagar professor, muitos municípios e estados não vinham praticando sequer esse limite de 60%, devia dinheiro aos professores. Depois a lei modifica e não é mais 60% e sim 70% do fundo do Fundeb é pago aos professores, e depois a lei diz que além dos professores será pago a todos os profissionais da educação, os psicólogos e os administrativos.

 
 
 

"Então quem vinha pagando os 60% ficou uma margem de 10% a mais para pagar e ‘como pagar esses 10% a mais?' O tribunal de Contas diz que esses 10% a mais, os estados e municípios podem pagar em forma de 14º salário ou em forma de abono, quem estava pagando 60% pegou esses 10% e transformou em abono”, explica o vice-prefeito.

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