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Cidades Atuação Parlamentar

Vereador Kássio Gomes cobra do Prefeito Marcelo Costa o retorno do adicional de insalubridade de servidores municipais.

O corte do adicional de insalubridade dos servidores expostos a riscos de contaminação foi bastante criticado na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Valença do Piauí.

27/02/2021 15h37
Por: Redação
Vereador kassio Gomes (SD)
Vereador kassio Gomes (SD)

Servidores do setor de limpeza do município de Valença do Piauí foram surpreendidos com o corte do adicional de insalubridade, um direito adquirido e com entendimento já consolidado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

De acordo com entendimento da Corte Superior do Trabalho, a insalubridade está prevista na 15ª Norma Regulamentadora (NR-15) do Ministério do Trabalho e na Resolução Nº 194/2014 que determina que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. A atividade, segundo o TST, se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano.

 

“Essa decisão precisa ser revista pelo Prefeito que não pode alegar falta de previsão legal. Como se vê há um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho garantindo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores que atual na limpeza de instalações sanitárias de uso público como é o caso do Terminal Rodoviária e outros setores da administração em que há grande circulação de pessoas”, justificou Kássio Gomes.

 

O corte do adicional de insalubridade dos servidores expostos a riscos de contaminação foi bastante criticado na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Valença do Piauí.

 

O vereador Kássio Gomes fez requerimento verbal ao Executivo solicitando que seja reposto o adicional não apenas de 20%, mas no grau máximo, ou seja, 40% como prevê a legislação. 

 

“Não podemos aceitar que haja um corte no orçamento de quem já ganha pouco. Estamos vivendo um momento de pandemia em que esses trabalhadores estão ainda mais expostos aos riscos. Nesse sentido, solicitamos que seja revista essa decisão e que o Executivo faça, inclusive a atualização para 40% já que o próprio TST reconhece que esse tipo de trabalho como insalubre em grau máximo” reforçou o parlamentar. 

 

A insalubridade é paga, segundo alguns servidores, desde o ano de 2012 antes mesmo da Resolução N° 194/2014 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Kássio Gomes disse que vai inclusive propor a regulamentação em nível municipal, mas que a Prefeitura não pode se eximir do pagamento uma vez que existe um entendimento consolidado pelo TST que respalda o pagamento de 40% do salário do servidor a título de adicional de insalubridade. 

 

O portal estranha a postura do SINDSERV (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valença do Piauí) antes combativo e agora bastante omisso em relação à flagrante violação de direitos dos servidores. Hoje o SINDSERV se esforça muito mais para justificar as ações do executivo do que para defender o servidor.

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Jornalista Thiago Maciel
Sobre Jornalista Thiago Maciel
Thiago Maciel é Bacharel em Direito e Jornalista no estado do Piauí.
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