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20% das cidades terão que leiloar saneamento para se adequar à nova Lei

"Uma oportunidade para empresas privadas e a população”, afirma especialista em direito público.

13/05/2022 às 20h02
Por: Redação
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20% das cidades terão que leiloar saneamento para se adequar à nova Lei

Um mapeamento inédito feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privada de Água e Esgoto (Abcon) indica que cerca de 1.117 municípios e sete capitais brasileiras estão na lista para se ajustar à nova Lei de adequação segundo o marco legal do saneamento, dentre elas Teresina. Esse dado corresponde a 20% das cidades do país, tendo como alternativa leiloar o saneamento. Além da capital piauiense, Belém, São Luís, João Pessoa, Boa Vista e Rio Branco estão em situação irregular. A universalização deverá ser alcançada até 2033.

 

 

Conforme a Lei nº 14.026/2020, do novo marco regulatório do saneamento, o objetivo é alcançar a universalização dos serviços de saneamento e qualidade de vida para as pessoas. Atualmente, metade da população brasileira vive sem acesso à rede de esgoto e quase 16% não têm abastecimento regular de água potável, de acordo com a Abcon.

 

 

Segundo a legislação, as empresas precisam garantir 99% de água e 90% no tratamento de esgoto nas áreas. No entanto, muitas operadoras que tinham contrato com a prefeitura não conseguiram assinar os aditivos e comprovar capacidade econômico-financeira necessária para cumprir a meta de universalização em 2023. O que deu margem para outras empresas privadas concorrerem às concessões.

 

 

Segundo o advogado especialista em direito público Rafael Neiva, os novos contratos de concessão de saneamento podem viabilizar a qualidade dos serviços oferecidos para a população. “As empresas de saneamento que aderirem às concessões, por meio das licitações fornecidas, precisam estar em conformidade com as normas ambientais, de saúde pública e devem contemplar os princípios estabelecidos no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.445/07, instituídas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)”, destaca o advogado.

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