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Teresina, PI
O vereador Jacinto Costa Moraes (MDB) está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por suspeita de acúmulos ilegais de cargos públicos. Conforme o MP, o vereador exerce cinco funções públicas, incluindo uma estadual, além de ser vereador de Bom Princípio do Piauí, a 307 km de Teresina. O inquérito foi instaurado na terça-feira (29).
Por meio de nota, o vereador Jacinto informou que exerce apenas 2 cargos públicos que estão em conformidade com os termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. Ou seja, é autorizado a acumulação de cargos desde que seja, por exemplo, um cargo de profissional da saúde e um cargo técnico ou administrativo, sem compatibilidade de horários.
Já a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, por meio do prefeito Apolinário (PSB), disse que o vereador Jacinto é professor aposentado do município e exerce apenas o cargo de enfermeiro municipal. Segundo o parlamentar, a função de vereador, além do outro cargo público, é permitida pela lei por ser cargo eletivo.
A investigação teve origem em Procedimento Preparatório, instaurado a partir de denúncia indicando que o parlamentar estaria exercendo simultaneamente os cargos de:
Sobre o cargo estadual na Secretaria de Justiça (Sejus) e na Secretaria de Educação (Seduc), como professor, o vereador que exerce exclusivamente o cargo de coordenador da Sejus não havendo qualquer vínculo atual como professor, função que ele se desligou há "vários anos", como informa na nota.
O inquérito civil público foi instaurado por meio do promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, após uma denúncia anônima.
O MPPI determinou ainda aos órgãos públicos responsáveis pelos cargos do parlamentar que sejam apresentados documentos comprobatórios sobre a nomeação, posse, frequência e natureza jurídica de seus vínculos, incluindo contracheques, processos administrativos de aposentadoria e de licença para assumir o cargo eletivo, dentre outros.
Nota do vereador Jacinto (MDB)
Em respeito à sociedade e diante de notícias veiculadas por este meio de comunicação acerca de uma suposta acumulação ilícita de cargos públicos atribuída ao Sr. Jacinto Costa Moraes, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, rechaçamos veementemente a acusação de que o Sr. Jacinto acumula de forma irregular cargos públicos. Tal alegação é infundada, baseada em ilações sem qualquer comprovação concreta, denotando grave injustiça contra sua honra e sua trajetória funcional.
Esclarece-se que o Sr. Jacinto Costa Moraes exerce, no Município de Bom Princípio do Piauí, apenas o cargo de enfermeiro, função que desempenha com dedicação e zelo pela saúde pública local. No âmbito estadual, o mesmo exerce exclusivamente o cargo de Coordenador da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, não havendo qualquer vínculo atual como professor, função esta da qual se desligou há vários anos.
Portanto, são apenas dois vínculos públicos legalmente permitidos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, que autoriza expressamente a acumulação de cargos nas hipóteses previstas, entre elas o exercício de um cargo de profissional da saúde e um cargo técnico ou administrativo, desde que haja compatibilidade de horários – o que é rigorosamente observado.
Não existe, portanto, acúmulo ilícito ou qualquer ilegalidade na atuação do Sr. Jacinto Costa Moraes, sendo temerária e precipitada qualquer afirmação contrária a este fato.
Por fim, manifesta-se o compromisso com a transparência e a legalidade, colocando-se à disposição para esclarecer quaisquer informações, confiando que a verdade prevalecerá, em respeito à honra e à reputação de quem, com responsabilidade, serve ao povo piauiense.
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