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Cidades Curralinhos

Ministério Público recomenda que prefeito Edvardo Araujo suspenda contratação de professores

O promotor Rafael Maia entendeu que o gestor tem que realizar concurso público para a área em respeito ao princípio da isonomia

21/04/2021 10h04
Por: Redação
Prefeito Edvardo Araújo (MDB)
Prefeito Edvardo Araújo (MDB)

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu na manhã desta segunda-feira (19), uma recomendação ao prefeito de Curralinhos, Everaldo Lima Araújo e ao secretário municipal de educação, Antônio Francisco Pereira Lima, para que realizem a suspenção do processo seletivo promovido pela prefeitura do município de Curralinhos, através da Secretaria Municipal de Educação. O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira assina o documento.

“Considerando que o princípio da impessoalidade impõe o tratamento igualitário aos cidadãos, sendo inadmissível a contratação de qualquer pessoa sem a prévia realização de concurso público, instrumento colocado à disposição da Administração Pública para conferir tratamento isonômico aos interessados na obtenção de qualquer cargo público, afora as exceções constitucionais e, dentre elas, a contratação por tempo determinado”, ressalta o promotor Rafael Maia Nogueira.

Diante disso, o representante do Ministério Púbico recomenda a suspensão do processo seletivo para a contratação temporária de professores, no prazo de 48 horas, e que no mesmo prazo, seja feita a adequação do certame com base nos requisitos constitucionais, legais e jurisprudenciais vigentes.

O promotor de Justiça finaliza a recomendação advertindo que a inobservância da mesma serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual ajuizamento de ações judiciais, por improbidade administrativa, por omissão.

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Jornalista Thiago Maciel
Sobre Jornalista Thiago Maciel
Thiago Maciel é Bacharel em Direito e Jornalista no estado do Piauí.
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