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Geral Recurso

Para evitar depoimento em CPI, 18 governadores recorrem ao STF

Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação

28/05/2021 20h25
Por: Redação
Para evitar depoimento em CPI, 18 governadores recorrem ao STF

Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.

Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar "para suspender qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal", e que a ADPF seja analisada para "reconhecer a impossibilidade de convocação  dos  chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local".

Além disso, os governadores pedem também que o Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam intimados a prestar informações e se manifestarem sobre a ADPF.

Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:

  • Alagoas - Renan Filho (MDB)
  • Amazonas - Wilson Lima (PSC)
  • Amapá - Waldez Góes (PDT)
  • Bahia - Rui Costa (PT)
  • Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB)
  • Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB)
  • Goiás - Ronaldo Caiado (DEM)
  • Maranhão - Flávio Dino (PCdoB)
  • Pará - Helder Barbalho (MDB)
  • Pernambuco - Paulo Câmara (PSB)
  • Piauí - Wellington Dias (PT)
  • Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL)
  • Rio Grande do Sul - Eduardo leite (PSDB)
  • Rondônia - Coronel Marcos Rocha (PSL)
  • Santa Catarina - Carlos Moisés (PSL)
  • São Paulo - João Doria (PSDB)
  • Sergipe - Belivaldo Chagas (PSD)
  • Tocantins - Mauro Carlesse (PSL)
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Jornalista Thiago Maciel
Sobre Jornalista Thiago Maciel
Thiago Maciel é Bacharel em Direito e Jornalista no estado do Piauí.
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