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Geral Hábeas Corpus

Desembargador Edvaldo Moura solta advogadas presas na operação inventário

As advogadas Liana e Elifazan terão de cumprir algumas condições, inclusive usar tornozeleira eletrônica

29/05/2021 19h45 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Gp1
Desembargador Edvaldo Moura solta advogadas presas na operação inventário

O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Edvaldo Pereira de Moura, deferiu parcialmente o habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí – e determinou que as advogadas Liana Erika de Sousa e Elizafan Morais Amorim, presas durante a Operação Inventário, sejam colocadas em prisão domiciliar mediante a utilização de tornozeleira eletrônica. A decisão foi dada nessa sexta-feira (28).

A OAB ingressou com o pedido em favor de quatro advogados presos na operação, argumentando que eles se encontram em celas comuns dentro de distrito policial, quando a Lei nº 8.906/94 assegura a prerrogativa dos advogados ficarem em prisão especial e celas análogas a salas de Estado-Maior. Por tal motivo, requereu substituição por prisão domiciliar ou utilização de tornozeleira eletrônica.

Foi alegado ainda que a advogada Liana Erika é mãe de três crianças e que o marido e pais das crianças, advogado Elano Mendes, se encontra preso por força da mesma decisão judicial. Já Elizafan é responsável pela irmã que possui necessidades especiais, por se encontrar no espectro do autismo.

A OAB Piauí afirmou também que não foi comunicada do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o que segundo a instituição, torna nula a diligência por violar as prerrogativas advocatícias.

Em sua decisão, o desembargador destacou que no caso de Liana Erika, deve ser priorizado o bem estar das crianças envolvidas com a consequente substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com utilização de monitoramento eletrônico e que Elizafan Morais deverá ficar em prisão domiciliar no domicílio de sua irmã.

As duas advogadas também estão proibidas de se ausentarem do domicílio a não ser em caso de estado de necessidade seu ou da prole; contatarem por qualquer meio com outros investigados ou testemunhas exceto o seu próprio cônjuge, no caso de Liana Erika, de utilizarem as redes sociais e de receberem visitas sem autorização do magistrado de primeiro grau.

 

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Jornalista Thiago Maciel
Sobre Jornalista Thiago Maciel
Thiago Maciel é Bacharel em Direito e Jornalista no estado do Piauí.
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